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Projeto de Lei - (328740)
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Redação Final - SELEG - (242708)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (240269)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (239812)
13/11/2024 21:44Redação Final - SELEG - (240635)
13/11/2024 21:38Redação Final - SELEG - (242993)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (131782)
17/11/2024 05:05Parecer - 2 - CCJ - (265054)
13/11/2024 19:57Lei - 6.040/2007 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (324152)
28/01/2026 19:41Indicação - 2212/2019 - (166184)
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15/11/2024 21:57Projeto de Lei - (324068)
28/01/2026 17:43A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica obrigatória a adoção...Art. 6º Esta Lei entra em vigor após...
Projeto de Decreto Legislativo - 108/2020 - (232887)
15/11/2024 12:38Parecer - 1 - CAS - (268161)
13/11/2024 19:34Projeto de Lei - (148771)
02/12/2024 14:06Emenda (Aditiva) - 89 - SELEG - (256680)
13/11/2024 21:02Redação Final - SELEG - (239089)
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15/11/2024 11:28Redação Final - SELEG - (239849)
13/11/2024 21:44PL 966/2024
14/11/2024 22:54Altera o § 3° do art. 54 da Lei n.° 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece
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13/11/2024 21:35Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (89094)
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14/11/2024 01:32Parecer - 3 - CCJ - (265173)
13/11/2024 19:56Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (317216)
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24/06/2015 15:51null null null null null A Câmara Legislativa realiza, na tarde desta quinta-feira (25), comissão geral que visa debater a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a...
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17/11/2024 04:51Indicação - 4298/2020 - (176405)
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17/11/2024 04:48O art. 6º estabelece que as despesas para implementar esta lei serão cobertas por...O art. 7º estabelece que a lei entra...
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12/02/2025 16:38O art. 6º estabelece que as despesas para implementar esta lei serão cobertas por...O art. 7º estabelece que a lei entra...
Indicação - (128633)
20/11/2024 16:33A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...espera ter um atendimento de qualidade, que envolve, dentre outros: ser respeitado,...
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20/11/2024 12:00De conformidade com disposto no § 6º do art. 220 do RICLDF e no inciso I do § 1º...MACIEL SUPRESSIVA ACATADA NA FORMA DA EMENDA 61 222 MAX MACIEL...
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17/03/2025 16:10A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Administração Pública...Art. 6º As despesas decorrentes da...