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Parecer - 1 - CAS - (25897)
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Redação Final - SELEG - (242458)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242431)
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13/11/2024 21:23Redação Final - SELEG - (242587)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242554)
13/11/2024 21:24Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273641)
02/12/2024 13:22Redação Final - SELEG - (242938)
13/11/2024 21:24Moção - 231/2019 - (227007)
14/11/2024 05:44Redação Final - SELEG - (238448)
14/11/2024 04:26Redação Final - SELEG - (238989)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (240465)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (238616)
14/11/2024 04:26Redação Final - SELEG - (239081)
13/11/2024 23:44Redação Final - SELEG - (243189)
13/11/2024 23:40Designação de Relator - CCJ - (60746)
20/11/2024 23:02Designação de Relator - CCJ - (60748)
20/11/2024 23:02Designação de Relator - CCJ - (60749)
20/11/2024 23:02Parecer - 1 - CESC - (269339)
13/11/2024 19:14Indicação - (331391)
30/04/2026 14:29A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Ressalta-se que os quebra-molas são regulamentados pela...
Projeto de Lei - (59461)
20/11/2024 23:23Art. 2° Quando a constatação a que se refere o "caput" do artigo 1° ocorrer após...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Projeto de Lei - (96824)
17/11/2024 10:48Art. 6º Esta Lei será regulamentada no prazo de noventa dias, contados da data de...Art.7º Esta Lei entra em vigor na data...