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13/11/2024 20:07Despacho - 4 - MEMORANDO Nº 7/2021-GAB DEP. RAFAEL PRUDENTE - SELEG - (1895)
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Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (311982)
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Emenda (Subemenda) - 18 - CESC - (252736)
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20/05/2025 14:39congelamento do prazo de validade dos certames públicos, promovido pela Lei Distrital n....consignado no voto, segundo o Chefe do Poder Executivo “a incidência da lei...
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18/11/2024 11:57A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Campanha...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no...
Projeto de Lei Complementar - (311114)
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