CLDF

O art. 3º dispõe que os pacientes que apresentarem sequelas pulmonares decorrentes...Já o art. 5º estabelece regulamentação da Lei pelo Poder...

O art. 3º dispõe que os pacientes que apresentarem sequelas pulmonares decorrentes...Já o art. 5º estabelece regulamentação da Lei pelo Poder...

6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...Os §§ 1º, 3º e 4º do art. 7º do PL...

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Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 dias contados da...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...