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Mensagem - Nº 136 /2024-GP - Lei º 7.448, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112176)
17/11/2024 07:35Proc - (54750)
18/11/2024 13:42Publicação - Lei 7082/2022 - DODF 21/03/2022 - SELEG - (36509)
17/11/2024 21:30Parecer - 1 - CDESCTMAT - (19310)
18/11/2024 01:24entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores, e a Resolução...Lei nº 916/1995 PL nº 1.999/2021 Art....
Projeto de Lei Complementar - 13/2007 - (235476)
15/11/2024 11:49Parecer - 2 - CCJ - (262766)
13/11/2024 20:141746029777443-Lei - Lei n° 40522007 - GAB DEP IOLANDO - (294687).pdf
30/04/2025 13:16Publicação - Lei N° 7128/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42613)
17/11/2024 19:501732137773894-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (114653).pdf
20/11/2024 18:22Notas Taquigráficas - Destaque - Art. 28, §2º - SELEG - (289453)
12/03/2025 10:081731882784603-Publicação - Lei N° 71432022 - DODF - SELEG - (43839).pdf
17/11/2024 19:33Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (44652)
17/11/2024 19:17Anexo - AASDPDF - Cancelado - CEOF - (113901)
17/11/2024 07:27Anexo - Cancelado - CTMU - (70624)
17/11/2024 16:41Emenda (Supressiva) - 1 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (115586)
17/11/2024 07:21n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais...Suprima-se o art. 3º do Projeto de...
Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (275416)
15/11/2024 11:27(Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e a Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de...Por fim o Art. 6º trata da entrada em...
Lei - nº 972, de 11 de dezembro de 1995 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (120785)
17/11/2024 06:24Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259808)
13/11/2024 20:38Proc - (274115)
02/12/2024 13:211731544755422-Redação Final - SELEG - (240397).pdf
13/11/2024 21:39Projeto de Lei Complementar - (60075)
20/11/2024 23:22. 57-A: “Art.57-A....Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário....legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...