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Projeto de Resolução - (115454)
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17/11/2024 23:52Publicação - Lei Complementar N° 1005/2022 - DODF - SELEG - (40893)
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Resolução - nº 349, de 2024 - SELEG - (126718)
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Redação Final - SELEG - (238685)
13/11/2024 21:48Publicação - RESOLUÇÃO Nº 338, DE 2023 - DCL - SELEG - (106059)
17/11/2024 08:511731832817985-Anexo - Resolução nº 334, de 2023 - SELEG - (129001).pdf
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Anexo - LEI Nº 3.822, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60550
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12/11/2024 11:301º DO ART. 7º, O PARÁGRAFO 1º DO ART.12 E O ART. 74 DA LEI Nº 3.904, DE 10 DE SETEMBRO...DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007; E ALTERAR...DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução - (307042)
26/08/2025 14:25DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução...Art. 5º Esta Resolução entra...