CLDF

O art. 1º institui o Programa Distrital de Segurança Viária; o art. 2º estabelece.... 5º estabelece a criação de campanhas de conscientização;...

nos termos do art. 99 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, combinado com o art. 63,...§ 6º da Lei Complementar nº 1027, de...

IV – o art. 16 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16....V – o art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação:...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica regulamentado esta...Art. 6º São instrumentos da Lei dos...

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º e, como os demais serviços públicos essenciais, deve ser oferecido para todos...LODF...

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....Art. 24....Art. 279.

Art. 2º É dever do Estado processar os agressores para que sejam reparados todos...Art. 6º Esta lei entra em vigor na data...

sobre a Emenda (Supressiva) 1, apresentada no âmbito da CEOF, bem como à Emenda n°...RELATOR Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no...