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Projeto de Decreto Legislativo - 342/2009 - (234017)
15/11/2024 12:09Parecer - 1 - CDESCTMAT - (268113)
13/11/2024 19:35Designação de Relator - CDESCTMAT - (116863)
17/11/2024 06:48Designação de Relator - 2968/2022 - CS - (83318)
17/11/2024 14:08Indicação - 4300/2020 - (176415)
15/11/2024 16:46Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (70359)
20/11/2024 21:15prazo regimental foram apresentadas emendas pelo Deputado Chico Vigilante (Emenda n...01) e pelo Deputado Fábio Felix (Emenda Substitutiva n 02)...
Redação Final - SELEG - (240159)
13/11/2024 21:40Redação Final - SELEG - (239621)
13/11/2024 21:47Requerimento - 280/2019 - (213253)
14/11/2024 01:45Projeto de Lei - (43565)
17/11/2024 19:34contar da data do protocolo perante o referido Órgão Gestor, com base na Lei Federal n°...Art. 6º As despesas decorrentes...
Parecer - 3 - 03 CEOF - SELEG - (3788)
18/11/2024 03:52Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (244849)
13/11/2024 23:26Moção - 1035/2018 - (229652)
15/11/2024 13:26Emenda (Aditiva) - 16 - PLENARIO - Aprovado(a) - Doutora Jane - Plenária - (338628)
30/06/2026 08:16acrescentando-se ao referido artigo os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, na forma proposta pelo art.... 1º do Projeto de Lei nº 2.345/2026: “Art. 14º...
Anexo - Anexo - Minuta - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (71217)
17/11/2024 16:27Anexo - Anexo - Minuta - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (71203)
17/11/2024 16:27Parecer - 3 - CSA - Não apreciado(a) - (323960)
06/02/2026 00:25O art. 1º institui a referida política pública e conceitua racismo obstétrico como...O art. 3º dispõe sobre as diretrizes da política, destacando o...
Parecer - 1 - CESC - (50307)
17/11/2024 18:12O art. 2º, com posição invertida na redação da Proposição, revoga as disposições...Por fim, o art. 3º trata da vigência da lei na data de sua...