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Castro, submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 345 de 2023, o qual, em seu art...O art. 2º e seus incisos proíbem a cobrança do couvert...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Além disso, que os estudos estão em andamento, porém não apontou uma data para a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1°....Art. 2°....O Decreto n. 9.846/2019, decreto atual que...

Em relação ao art. 3º, a proposta destaca a necessidade de comprovação da natureza...Por fim, os art. 5º e 6º preveem que...

Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências. ” Acrescenta-se ao art...Complementar os incisos XI a XXIII, com a seguinte redação, adequando-se onde couber: ...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 43, § 1°, III, da Lei Federal n°...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 43, § 1°, III, da Lei Federal n°...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito especial de que...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Política...Art. 5º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo,...

ao art. 1 do PL n° 2.027/2021 Art. 1º A organização e o funcionamento do Abrigo.... 16: Art. 16...

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.706, DE 27 DE ABRIL DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 24....Art. 279.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL APOIO À PELNA REALIZAÇÃO DO 6º ENCA-ENCONTRO

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber....Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua...

Na apreciação dos art. 1º e 2º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário...II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I,...

dos art. 62 e 67 da Lei n° 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao Orçamento Anual do.... 43, § 1°, III, da Lei Federal n°...

Por fim, o art. 6º apresenta a cláusula de vigência, 90 dias após a publicação..... 6º São direitos básicos do consumidor:...