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Projeto de Lei - (54230)
18/11/2024 13:45A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Semana...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Projeto de Lei - (103264)
17/11/2024 09:30. 6º da Portaria-MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, além de equipe de enfermagem...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Publicação - LEI Nº 7.327, de 25 de outubro - DODF - SELEG - (98802)
17/11/2024 10:15Designação de Relator - CTMU - (49693)
17/11/2024 18:15Parecer - 1 - CAS - (268117)
13/11/2024 19:35Redação Final - SELEG - (240042)
13/11/2024 21:43Indicação - 1965/2019 - (164747)
15/11/2024 19:57Indicação - 285/2019 - (154995)
15/11/2024 22:42Projeto de Lei - (29255)
17/11/2024 22:45: Art. 22 (...redação: Art. 80....Art.6º Inclua-se o Art. 80-A a Lei...
Emenda (Modificativa) - 30 - CAF - (260452)
02/12/2024 13:41Indicação - 1519/2019 - (162087)
15/11/2024 20:47Parecer - 2 - CCJ - (269699)
13/11/2024 19:14Redação Final - SELEG - (240134)
13/11/2024 21:43Redação Final - SELEG - (240056)
13/11/2024 21:43Projeto de Lei - 575/2019 - (143323)
17/11/2024 02:14Indicação - 3599/2020 - (172993)
15/11/2024 17:48Parecer - 1 - CESC - (267955)
13/11/2024 19:35Emenda (Modificativa) - 25 - CAF - (260447)
02/12/2024 13:41Parecer - 4 - CCJ - (265418)
13/11/2024 19:55Designação de Relator - CAS - (40280)
17/11/2024 20:24Designação de Relator - CAS - (40281)
17/11/2024 20:24Designação de Relator - CCJ - (59067)
20/11/2024 23:25Designação de Relator - PL - 1343/2024 - CAS - (138295)
17/11/2024 03:38Designação de Relator - PL - 1342/2024 - CAS - (138290)
17/11/2024 03:38Designação de Relator - PDL - 200/2024 - CAS - (138285)
17/11/2024 03:38Designação de Relator - PDL - 199/2024 - CAS - (138276)
17/11/2024 03:38Designação de Relator - PDL - 201/2024 - CAS - (138272)
17/11/2024 03:38Designação de Relator - PDL - 203/2024 - CAS - (138281)
17/11/2024 03:38Projeto de Lei - (125409)
20/11/2024 12:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado o “Programa...ou patrimonial, nos termos dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de...
Publicação - DCL - Redação Final - Republicação - SELEG - (329501)
07/04/2026 07:49Redação Final - Republicação - SELEG - (329448)
06/04/2026 14:14Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (327614)
24/03/2026 09:34PROC 61/2005
29/11/2024 15:48AMBOS DE 1º DE JULHO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º
Projeto de Decreto Legislativo - (3085)
12/12/2024 14:50Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...
Projeto de Lei - 271/2019 - (141510)
17/11/2024 02:49Projeto de Lei - (55022)
18/11/2024 13:42Art. 2º....Art. 3º....A Lei Federal n° 9.656/98 dispõe sobre o dever de comunicação ao consumidor, com