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Ofício - Nº 2434/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301799)
11/06/2025 10:591731544762410-Redação Final - SELEG - (240357).pdf
13/11/2024 21:391739799061148-Mensagem - Nº 3972024 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (284373).pdf
17/02/2025 10:31Mensagem - nº 70/2022- Encaminhamento de Lei - SELEG - (35132)
17/11/2024 21:47Projeto de Lei - 1507/2020 - (148885)
02/12/2024 14:06Lei - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (76315)
17/11/2024 15:17Emenda (Substitutivo) - 10 - SELEG - (260330)
13/11/2024 20:33Mensagem - nº 148/2022 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (43274)
17/11/2024 19:36Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (65072)
18/11/2024 12:36Por fim, o art. 6º traz cláusula de vigência, um ano após a publicação da norma....relação às situações de violência contra a mulher, a Lei nº...
Anexo - Cancelado - CTMU - (69542)
20/11/2024 21:341731825459112-Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (138535).pdf
17/11/2024 03:37Nota Técnica - 1 - Cancelado - CTMU - (68687)
18/11/2024 12:231731700898712-Indicação - 41192020 - (175512).pdf
15/11/2024 17:01Anexo - Cancelado - CTMU - (69237)
20/11/2024 21:35Mensagem - nº 227/2021 - GAG Veto Total - SELEG - (13480)
21/11/2024 01:53Parecer - 1 - CCJ - (272486)
13/11/2024 18:53Redação Final - DCL , 7 de junho de 2024 - SELEG - (124033)
20/11/2024 16:55Mensagem - Nº 78/2023-GP - Promulgação - SELEG - (68677)
20/11/2024 21:37Projeto de Lei - 775/2019 - (144520)
17/11/2024 01:54Redação Final - Redação -Final - DCL - SELEG - (139437)
17/11/2024 03:22Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (304994)
06/08/2025 12:04eixos centrais: “Pensar com IA” – voltado ao uso da tecnologia como ferramenta para resolução...e controle ético do uso da tecnologia (arts. 6º a...
Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (260215)
13/11/2024 20:331731839230656-Publicação - LEI Nº 7.4572024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113440).pdf
17/11/2024 07:271731839230749-Publicação - LEI Nº 7.4572024, EM 06032024, NO DODF - Cancelado - SELEG - (113439).pdf
17/11/2024 07:271732139019816-Publicação - LEI Nº 7.4582024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113449).pdf
20/11/2024 18:431732139021049-Publicação - LEI Nº 7.4562024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113444).pdf
20/11/2024 18:43Projeto de Decreto Legislativo - 90/2020 - (232782)
15/11/2024 12:38Mensagem - nº 202/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48054)
18/11/2024 14:07Despacho - 1 - SELEG - (6370)
12/12/2024 14:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (7602)
18/11/2024 02:54FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (7632)
12/12/2024 16:09FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (8331)
12/12/2024 15:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (1112)
12/12/2024 15:56Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (1113)
12/12/2024 13:32Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Emenda (Modificativa) - 18 - CAF - (260440)
02/12/2024 13:411732141716012-Mensagem - Nº 2232023-GP - Autógrafo - SELEG - (103662).pdf
20/11/2024 19:281733159173506-Projeto de Lei - 15492020 - (149133).pdf
02/12/2024 14:06Anexo - Portaria Conjunta 67, de 2022 - GMD - (113836)
20/11/2024 18:42Mensagem - n° 138/2025-GP - SELEG - (304687)
27/06/2025 10:49REQ 2278/2006
12/11/2024 12:56REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 80/2004.