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Parecer - 2 - GAB DEP REGINALDO VERAS - (10295)
21/11/2024 02:53Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°.... 24, IX: Art. 24....O Projeto de Lei...
Indicação - 4257/2020 - (176201)
15/11/2024 16:47Indicação - 4197/2020 - (175901)
15/11/2024 17:00Indicação - 4308/2020 - (176455)
15/11/2024 16:45Indicação - 4258/2020 - (176206)
15/11/2024 16:47Indicação - 4212/2020 - (175976)
15/11/2024 17:00Indicação - 4309/2020 - (176460)
15/11/2024 16:45Indicação - 3989/2020 - (174863)
15/11/2024 17:16Indicação - 3610/2020 - (173046)
15/11/2024 17:48Emenda - 16 - SELEG - (22472)
18/11/2024 00:30Redação Final - SELEG - (239211)
13/11/2024 22:13Emenda (Aditiva) - 12 - CCJ - (246295)
13/11/2024 23:16Indicação - 2092/2019 - (165508)
15/11/2024 19:42Indicação - 1422/2019 - (161506)
15/11/2024 20:49Emenda (Modificativa) - 31 - CAF - (260453)
02/12/2024 13:41Parecer - 5 - CCJ - (263182)
13/11/2024 20:08Emenda (Modificativa) - 17 - CCJ - (244879)
13/11/2024 23:26Indicação - 4045/2020 - (175142)
15/11/2024 17:03Indicação - 4330/2020 - (176565)
15/11/2024 16:45Parecer - 3 - CEOF - (263670)
13/11/2024 20:01Parecer - 2 - CCJ - (42972)
17/11/2024 19:48de Lei 2251/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei n....Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (244926)
13/11/2024 23:26Requerimento - 823/2019 - (215956)
14/11/2024 01:24Projeto de Lei - Cancelado - (108672)
20/02/2025 21:00Art. 2º Durante o mês de abril, poderão ser realizados programas, palestras, workshops...Art. 3º As ações previstas no...
Parecer - 6 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (316306)
19/03/2026 11:44O Capítulo II, do art. 10 ao art. 17, trata das Especificidades da Residência em...remissão ao Regimento Interno da CLDF ainda está relacionada...
Indicação - 4155/2020 - (175692)
15/11/2024 17:00Indicação - 609/2019 - (156882)
15/11/2024 22:10Projeto de Lei - (4978)
18/11/2024 03:38Art. 2º É vedada a proibição da tutela de animais em condomínios residenciais e...Art. 6º Esta lei será regulamentada...