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Projeto de Lei - (316256)
03/11/2025 15:04Art. 6º O disposto nesta Lei não interfere nas competências federais relativas à...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data...
Projeto de Lei - (11217)
21/11/2024 02:33A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Institui o direito dos...Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua...
Projeto de Lei - (305439)
05/08/2025 12:31A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica determinado que o...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Emenda (Modificativa) - 40 - CAS - (255421)
13/11/2024 21:09Projeto de Lei Complementar - (299781)
26/05/2025 14:49A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei Complementar nº 435...Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua...
Projeto de Lei - 24/2019 - (140029)
17/11/2024 03:08IND 2355/2019
11/11/2024 15:42Poder Executivo do Distrito Federal, ações para a regulamentação dos arts. 4º e 6º
Projeto de Lei - (49981)
17/11/2024 18:13A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º É obrigatória a informação...Art. 2º O instrumento de que trata o artigo 1º desta Lei,...
Emenda (Aditiva) - 1 - CESC - (257291)
13/11/2024 21:01Emenda (Subemenda) - 13 - SELEG - (255177)
13/11/2024 21:09Emenda (Modificativa) - 13 - SELEG - (244617)
13/11/2024 23:31Emenda (Modificativa) - 155 - SELEG - (245462)
13/11/2024 23:16Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (245022)
13/11/2024 23:26Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (250330)
13/11/2024 22:37Indicação - 1134/2019 - (159800)
15/11/2024 21:21Redação Final - Cancelado - CEOF - (28238)
20/02/2025 20:04dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Redação Final - CEOF - (28373)
20/02/2025 20:06dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Indicação - 4003/2020 - (174933)
15/11/2024 17:16Indicação - 4282/2020 - (176326)
15/11/2024 16:46Indicação - 4046/2020 - (175147)
15/11/2024 17:03Indicação - 4204/2020 - (175936)
15/11/2024 17:00Indicação - 4059/2020 - (175212)
15/11/2024 17:03Indicação - 4001/2020 - (174923)
15/11/2024 17:16Indicação - 4182/2020 - (175827)
15/11/2024 17:00Indicação - 4177/2020 - (175802)
15/11/2024 17:00Indicação - 4078/2020 - (175307)
15/11/2024 17:02Indicação - 4224/2020 - (176036)
15/11/2024 16:59Indicação - 4148/2020 - (175657)
15/11/2024 17:01Indicação - 4058/2020 - (175207)
15/11/2024 17:03Indicação - 3980/2020 - (174818)
15/11/2024 17:16Indicação - 3979/2020 - (174813)
15/11/2024 17:16Parecer - 3 - CCJ - (50236)
17/11/2024 18:12LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei...
Redação Final - SELEG - (243071)
13/11/2024 21:23Redação Final - SELEG - (243107)
13/11/2024 21:23Redação Final - SELEG - (239313)
13/11/2024 21:48Projeto de Lei - 721/2008 - (144195)
17/11/2024 01:55Mensagem - Nº 169/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (117404)
17/11/2024 06:46Redação Final - SELEG - (242865)
13/11/2024 21:24Mensagem - Nº 314/2025-GAG/CJ - SELEG - (324335)
04/02/2026 08:48Projeto de Lei - (4981)
18/11/2024 03:38Art. 1º Fica criado o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso...Art. 2º O Selo Desperdício Zero será concedido pelo Banco de...