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Projeto de Lei Complementar - (44647)
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Anexo - Minuta - Projeto de Lei Complementar - Teletrabalho na Administração Pública do Distrito Federal - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (70513)
20/11/2024 21:15Mensagem - N° 546/2021- Sanção com veto - SELEG - (33440)
18/11/2024 14:27Parecer - 1 - CCJ - (264511)
13/11/2024 19:581731544755286-Redação Final - SELEG - (240398).pdf
13/11/2024 21:391731887890195-Redação Final - SELEG - (38322).pdf
17/11/2024 20:581731544746124-Redação Final - SELEG - (240461).pdf
13/11/2024 21:39Anexo - PARECER TÉCNICO N.º 36 /2021/COTEC IPHAN-DF/IPHAN-DF - CAF - (17028)
21/11/2024 01:09IND 5893/2006
12/11/2024 12:19INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE , A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO NO CENTRO DE SAÚDE N°
Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (259825)
13/11/2024 20:381731860462057-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (86951).pdf
17/11/2024 13:21Ofício - nº 3021/2022 - CACI/SERP - SELEG - (42980)
17/11/2024 19:48REC 62/2006
12/11/2024 12:44DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ , QUE CONSIDEROU INADMISSÍVEL O PROJETO DE LEI N°
Parecer - 2 - CEOF - (270012)
13/11/2024 19:131731545665621-Redação Final - SELEG - (238493).pdf
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - 1415/2020 - (148335)
17/11/2024 00:44Parecer - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (307677)
03/09/2025 12:29Já o Art. 5º discorre sobre o tratamento e encaminhamento das denúncias, o Art. 6º...Humanos (1948) e a Convenção da ONU...
1731839747018-Mensagem - Nº 87 2024-GP - Lei º 7.443, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112271).pdf
17/11/2024 07:351731839754322-Mensagem - Nº 872024-GP - LEI Nº 7.443, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112212).pdf
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - (1662)
21/11/2024 03:33Título II - Da organização Art. 6º Os profissionais de saúde, em conjunto com o corpo...Art. 12° Revogam-se as disposições...
Projeto de Lei - (12418)
21/11/2024 02:13Art. 6º....Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 297 e seguintes), os “limites dos limites”...