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Projeto de Lei - (56943)
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Projeto de Lei - (330435)
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Redação Final - CCJ - (339324)
02/07/2026 17:34A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Conselho...Art. 6º O descumprimento das normas...
Projeto de Lei - (120471)
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Emenda (Modificativa) - 43 - CAS - (260843)
13/11/2024 20:26Folha de Votação - 01 CCJ - APROVADO - Cancelado - SELEG - (52418)
17/11/2024 17:37Folha de Votação - 01 - CCJ - Aprovado - SELEG - (52486)
17/11/2024 17:37Emenda - 11 - CEOF - (44903)
17/11/2024 19:16Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n°...n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Adicione-se ao...
Emenda - 8 - Cancelado - CEOF - (44877)
17/11/2024 19:16Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n°...n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Adicione-se ao...
Parecer - 2 - CCJ - (269228)
13/11/2024 19:14Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (279101)
29/11/2024 17:44Emenda (Substitutiva) - 2 - SELEG - (243739)
13/11/2024 23:39Emenda (Modificativa) - 2 - CAS - (254130)
13/11/2024 22:13Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (246661)
13/11/2024 23:11Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (243636)
13/11/2024 23:39Mensagem - Nº 236/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (106769)
17/11/2024 08:49Designação de Relator - Cancelado - CAS - (3382)
18/11/2024 03:54Designação de Relator - CAS - (3383)
18/11/2024 03:54Designação de Relator - CAS - (3380)
18/11/2024 03:54Designação de Relator - CAS - (11968)
18/11/2024 15:11Parecer - 1 - CEOF - (267774)
13/11/2024 19:36Parecer - 2 - CCJ - (270688)
13/11/2024 19:12Redação Final - CCJ - (28675)
20/02/2025 21:00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei disciplina a relação...Art. 6º A fiscalização de que...
Folha de Votação - CCJ - (53739)
20/02/2025 20:09FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Resolução..., para o fim de alterar os seus arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o...
Projeto de Lei - 929/2020 - (145436)
17/11/2024 01:37Indicação - 1990/2019 - (164896)
15/11/2024 19:56Indicação - 1951/2019 - (164670)
15/11/2024 19:57Publicação - GMD - (49834)
17/11/2024 18:14Indicação - 3616/2020 - (173076)
15/11/2024 17:47Requerimento - 1212/2019 - (217894)
14/11/2024 01:12Requerimento - (11490)
21/11/2024 02:32DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos regimentais, bem como da Resolução...n° 319, de 2020, requeiro a realização de Audiência...
Indicação - 1184/2019 - (160100)
15/11/2024 21:20Mensagem - Nº 173/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (117527)
17/11/2024 06:46Projeto de Lei - 1411/2009 - (148308)
17/11/2024 00:44Indicação - 973/2019 - (158857)
15/11/2024 21:37Emenda - 7 - SELEG - (29272)
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