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Emenda (Modificativa) - 53 - SELEG - (260285)
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18/11/2024 03:40Mensagem - Nº 260/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (129979)
17/11/2024 05:38Requerimento - 927/2019 - (216476)
14/11/2024 01:22PLC 705/2000
13/11/2024 01:48ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 2000, QUE 'INSTITUI O INSTRUMENTO
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (331117)
29/04/2026 15:32Robério Negreiros RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Os órgãos da...
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.538, de 2025 - SELEG - (291234)
27/03/2025 08:40Redação Final - CEOF - (21007)
20/02/2025 20:07dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que...