CLDF

dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do.... 43, § 1°, III, da Lei Federal n°...

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dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 43, § 1°, III, da Lei Federal n°...

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Por fim, o art. 6º apresenta a cláusula de vigência, 90 dias após a publicação..... 6º São direitos básicos do consumidor:...

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 152/98.

e na alimentação hospitalar das unidades de saúde pública do Distrito Federal (art...organizações e demais beneficiários da Lei federal nº 11.326 de 24 de julho de...

A definição de CONSEG se encaixa perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição...A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144,...

Art. 6º Esta Lei tem como objetivos: I – proteger o território do Distrito Federal...plantio; l) não cumprir calendário de plantio; m) não destruir...

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º,...as crianças, elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do...

Adicione-se o inciso XIII ao art. 30 do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025:...“Art. 30....A proposta está alinhada à...

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conselho ou como contratadas da administração da localidade a título oneroso. § 6º...CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art....

O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º traz cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...

Como se sabe o transporte é um direito social previsto na Constituição Federal (art.... 6º, caput) e merece proteção estatal dentro da reserva da...

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 201, DE 2003.