CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 4º A gratuidade de que trata esta Lei terá validade em todos os serviços de...Art. 6º O Poder Executivo regulamentará...

O art. 2º dispõe que a disponibilização deverá observar a necessidade individual...Já o art. 3º prevê que os protetores auriculares deverão ser...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica garantido à gestante...Art. 6º O Poder Executivo pode...

O art. 2º estabelece os princípios que orientarão a política pública: prioridade...O art. 5º é a usual cláusula de vigência....O...

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a criação do programa, com o objetivo de...O art. 2º define como beneficiárias as pessoas com diagnóstico...

em dez anos a data limite de instalação das entidades a serem regularizadas, de 2006...pelo relator, para que os valores dos imóveis considerem o ano da ocupação, e não...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As empresas de grande porte...Art. 2º As empresas deverão disponibilizar a participação...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 43, § 1°, III, da Lei Federal n°...

Poder Executivo do Distrito Federal, ações para a regulamentação dos arts. 4º e 6º