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Parecer - 2 - CCJ - (267729)
13/11/2024 19:36
REQ 2006/2016
11/11/2024 19:27

Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de Lei n° 1219, que 'obriga o

Emenda (Subemenda) - 6 - SELEG - (249064)
13/11/2024 22:55
Projeto de Lei - (326196)
22/04/2026 12:10

familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...protetivas de urgência, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.340, de...

Anexo - VIII - Informações Complementares IN 01 2016 - TCDF - CEOF - (9126)
18/11/2024 02:47
Parecer - 1 - CCJ - (271807)
13/11/2024 18:54
Parecer - 2 - CDC - (266199)
13/11/2024 19:41
Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (325756)
26/02/2026 15:04

ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei Nº 2373/2021, que “Altera a Lei n....de 2006, com a seguinte redação:...

Publicação - Lei n° 6.973/2021 -DODF 12/11/2021 - SELEG - (23395)
18/11/2024 00:27
Parecer - 1 - CESC - (264500)
13/11/2024 19:58
Emenda (Subemenda) - 32 - CAF - (260001)
13/11/2024 20:38
Emenda (Substitutiva) - 4 - SELEG - (259860)
02/12/2024 13:42
Emenda (Modificativa) - 2 - SELEG - (253704)
13/11/2024 22:13
Emenda (Substitutivo) - 8 - SELEG - (244706)
13/11/2024 23:26
Redação Final - SELEG - (242879)
13/11/2024 23:39
Parecer - 1 - CAS - (270942)
13/11/2024 19:11
PELO 39/2006
12/11/2024 11:59

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

PELO 42/2006
12/11/2024 11:32

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

Projeto de Lei - 1361/2020 - (148014)
17/11/2024 00:46
Ofício - Nº 2462/2022 - CACI/SERP - CFGTC - (129749)
17/11/2024 05:39
Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (279433)
04/12/2024 12:53

Art. 126-A....Art. 125....continuidade da tramitação, uma vez que atende as exigências da Lei Complementar n°

Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (301362)
05/06/2025 13:58
Parecer - 1 - CEOF - (268731)
13/11/2024 19:17
REQ 2366/2006
12/11/2024 12:05

REQUER A RETIRADA DE TAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2.253/2005 QUE DISPÕE SOBRE A

Parecer - 5 - CAS - (263616)
13/11/2024 20:06
Projeto de Lei - (36497)
17/11/2024 21:30
Redação Final - SELEG - (243302)
13/11/2024 23:39
Mensagem - Nº 232/2024-GAG/CJ - SELEG - (132760)
17/11/2024 04:49
Emenda (Subemenda) - 48 - CDDHCLP - (259760)
13/11/2024 20:38
PELO 40/2006
12/11/2024 11:39

INCLUI O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO, DE 08 DE JUNHO DE 1993

Despacho - 3 - SELEG - (49696)
17/11/2024 18:15

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF...

Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (119914)
20/11/2024 17:41

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta do orçamento...Art. ...

Mensagem - nº 173/2022- Sanção - SELEG - (44786)
17/11/2024 19:17
Redação Final - SELEG - (243529)
13/11/2024 23:39
Emenda (Modificativa) - 76 - SELEG - (259787)
13/11/2024 20:38
Mensagem - N° 120/2022- Veto parcial - SELEG - (40597)
17/11/2024 20:22
Parecer - 2 - CESC - (270877)
13/11/2024 19:11
Projeto de Lei - (44710)
17/11/2024 19:17
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (251281)
13/11/2024 22:36
Emenda (Substitutivo) - 1 - CEC - Não apreciado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (291981)
03/04/2025 17:35

Art. 2º O caput do art. 13 da Lei nº 3.831, de 2006, passa a vigorar com a seguinte...redação:...