CLDF

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dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

de sua publicação, e o art. 6º revoga as disposições contrárias....Art. 17..... 65, I, do RICLDF Sala das Comissões, … ...

Acrescente-se o § 4º ao art. 26 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021:...Art. 26 (…) § 4º Ficam revogadas as multas...

15, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Resolução...do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Em resposta o Detran/DF informou o procedimento administrativo para a...

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Eventos, Programas e Produções (2002 a 2003), e diretora de Difusão Cultural (2004 a 2006...Integrou o Conselho de Cultura do DF de 2004 a 2006,...

Fica incluído no art. 1º do PL 1787/2025 alteração no art. 23 da Lei nº 5.803/2017...criar um novo prazo para que esses produtores solicitem a...