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DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA SUBSTITUTIVA N°...outras providências", em tramitação conjunta com o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR...

ACRESCENTA EXPRESSÃO AO ARTIGO 69-B DA RESOLUÇÃO Nº 181, DE 11 DE MARÇO DE 2002.

Art. 6º O concurso público de que trata o art. 5º é realizado em 3 etapas, compostas...Art....

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que...

Acrescente-se o § 4º ao art. 26 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021:...Art. 26 (…) § 4º Ficam revogadas as multas...

O art. 1º traz as alterações propostas....dos recursos hídricos (art. 10, VIII; art. 14) e veda a utilização de...

Art. 2º A celebração referida no art. 1º tem como objetivo promover a conscientização...Art. 6º...

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º e, como os demais serviços públicos essenciais, deve ser oferecido para todos...LODF...