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Indicação - 247/2019 - (154769)
15/11/2024 22:43
Indicação - 1350/2019 - (161082)
15/11/2024 21:03
Indicação - 4090/2020 - (175367)
15/11/2024 17:02
Mensagem - Nº 258/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108331)
17/11/2024 08:16
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299680)
23/05/2025 10:34
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299674)
23/05/2025 10:30
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299662)
23/05/2025 10:26
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299531)
23/05/2025 09:43
Parecer - 3 - CCJ - (269139)
13/11/2024 19:17
Indicação - 14686/2018 - (205373)
14/11/2024 02:59
Indicação - 2145/2019 - (165823)
15/11/2024 19:40
Indicação - 2037/2019 - (165178)
15/11/2024 19:44
Indicação - 1238/2019 - (160422)
15/11/2024 21:06
Indicação - 949/2019 - (158716)
15/11/2024 21:37
Indicação - 941/2019 - (158669)
15/11/2024 21:38
Indicação - 759/2019 - (157663)
15/11/2024 21:54
Indicação - 677/2019 - (157220)
15/11/2024 21:57
Emenda - 11 - CDESCTMAT - (27677)
17/11/2024 23:16

Acrescente-se o § 4º ao art. 26 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021:...Art. 26 (…) § 4º Ficam revogadas as multas...
Parecer - 2 - CCJ - (268906)
02/12/2024 13:23
Redação Final - SELEG - (238916)
13/11/2024 21:47
Projeto de Lei - (109824)
17/11/2024 08:10

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei institui o...Art. 6º O Poder Executivo...
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (291235)
27/03/2025 08:40
Redação Final - DCL - SELEG - (291223)
27/03/2025 08:19
Mensagem - Nº 58/2026-GP-Comunicado Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (331604)
04/05/2026 09:07
Anexo - Requerimento nº 3495 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - e Portaria GMD nº 220 - SACP - (49276)
17/11/2024 18:30
Anexo - Requerimento nº 3495 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA - e Portaria GMD nº 220 - SACP - (49273)
17/11/2024 18:30
Anexo - Cancelado - SACP - (49269)
17/11/2024 18:30
Parecer - 4 - CAS - (266414)
13/11/2024 19:40
Publicação - Redação final- DCL - SELEG - (306166)
14/08/2025 08:33
Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (306169)
14/08/2025 08:35
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (133333)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (133331)
17/11/2024 04:34
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (103318)
17/11/2024 09:30
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108474)
17/11/2024 08:16
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108473)
17/11/2024 08:16
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (312001)
22/09/2025 08:15
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (312000)
22/09/2025 08:14
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (311999)
22/09/2025 08:13
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (311998)
22/09/2025 08:12
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299732)
23/05/2025 11:10
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