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Parecer - 3 - CCJ - (266966)
13/11/2024 19:37Projeto de Lei - 484/2019 - (142781)
17/11/2024 02:17Projeto de Lei Complementar - (68358)
20/11/2024 21:55A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 10 da Lei Complementar...n° 986, de 28 de junho de...
Indicação - 3042/2019 - (170293)
15/11/2024 18:22Indicação - 3142/2019 - (170792)
15/11/2024 18:20Parecer - 1 - CESC - (266867)
13/11/2024 19:37Parecer - 1 - CFGTC - (267378)
13/11/2024 19:37Parecer - 2 - CCJ - (268884)
02/12/2024 13:23Indicação - 2012/2019 - (165028)
15/11/2024 19:56Emenda (Subemenda) - 22 - SELEG - (260342)
13/11/2024 20:33Requerimento - 1668/2020 - (220126)
14/11/2024 00:55PR 85/2010
10/11/2024 19:43ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 168, DE 1999 E REVOGA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Indicação - 4328/2020 - (176555)
15/11/2024 16:45Indicação - 4074/2020 - (175287)
15/11/2024 17:02Indicação - 3728/2020 - (173572)
15/11/2024 17:33Emenda (Modificativa) - 6 - CAS - (260073)
13/11/2024 20:37PR 68/1996
13/11/2024 04:21ALTERA A RESOLUÇÃO 87/94, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS DEPUTADOS
Parecer - 2 - CEOF - (267836)
13/11/2024 19:35Parecer - 2 - CAF - Aprovado(a) - (289670)
14/03/2025 17:15nos termos do art. 99 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, combinado com o art. 63,...§ 6º da Lei Complementar nº 1027, de...
Projeto de Lei - (295030)
06/05/2025 16:24Art. 2º É dever do Estado processar os agressores para que sejam reparados todos...Art. 6º Esta lei entra em vigor na data...
Projeto de Decreto Legislativo - Cancelado - (291464)
08/04/2025 14:39Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Interno da CLDF (Resolução CLDF nº 353/2024) são requisitos para a...