CLDF

e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave Art. 3º Para os fins desta...Art. 6º Aos pais de fetos com...

O art. 6º estabelece que o Poder Executivo, por intermédio de ato regulamentar, poderá...Por fim, o art. 7º traz a...

O art. 1º define que qualquer agente público ou privado que permitir ou concorrer...O art. 6º determina que as infrações...

Art. 6º Exigir-se-á, para ingresso no cargo de Técnico de Gestão Educacional, certificado...Art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica autorizado o trânsito...Art. 6º A instituição responsável...