CLDF

com os seus objetivos e o Art. 2º determina a finalidade do programa....No Art. 6º fica determinado que o Poder Executivo...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...justifica em razão da perda do objeto da referida proposição, tendo em vista que o...

Art. 3º Os estabelecimentos mencionados no art. 1º devem afixar, em local visível...Art. 6º Os...

Art. 3º Os cartórios de registro civil referidos no caput do art. 1º dispõem do prazo...Art. 5º O Poder Executivo...

emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Emenda ao Projeto de Resolução...Insira-se o seguinte inciso XVI ao art. 57:...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído e incluído...Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado...

ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal A proposição estabelece, em seu art...O art. 2º determina que as campanhas mencionem a Lei nº...

Art. 7º Fica revogada a Lei Distrital nº 3.932, de 28 de dezembro de 2006, autorizando-se.... 62 do RICLDF: Art. 62....da...