CLDF

Art. 6º O fornecimento de medicamentos à população carente deve estar vinculado ao...Art. 10 O Poder Executivo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Anexo II – Mapa 2 –...Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua...

Institutos Mover a Vida e Casa do Sol, além do suporte da Unidade Básica de Saúde (UBS) n°

V – O art. 9º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º Observado o art....VI – O art. 11...

Ademais, nos termos do art. 62, I e II, combinado com o art. 66, I, do RICLDF, requeiro...Art. 7º Fica revogada a Lei...

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.