CLDF

Acrescente-se ao art. 162 do Projeto de Lei o § 3º, que passa a vigorar com a seguinte...Já a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe...

Substitui-se os § § 1º, 2º e 3º do Art. 51 e o caput do Art. 51, do Projeto de Lei...Complementar, para a seguinte redação:...

A norma em vigor, Resolução CFM no 2.174, de 14 de dezembro de 2017, ao tratar do...No arcabouço legal distrital, a Lei n° 2.804, de 25 de outubro...

O art. 1º determina o objeto da norma, o art. 2º estabelece objetivos para a Política..., art. 4º diretrizes para atuação...

Art. 1º do PL n° 2.111, de 2021 Proposta de redação ao art. 1º do PL n° 2.111,...