CLDF

mental e a avaliação psicológica permanecem como previstos na Resolução CONTRAN...Art.6º A normatização de que trata o...

Martins Machado - Gab 10 emenda modificativa (Relator) Emenda ao Projeto de Lei n....Dê-se ao art. 2°, do Projeto de Lei...

encaminhados à Diretoria Colegiada, que poderá se manifestar no prazo de quinze dias. § 6º...no Plenário, que as mesmas foram alteradas pela Emenda à Lei Orgânica nº 47, de...

Acrescenta dispositivo ao art. 223 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART.... 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223,

CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....Ministério Público, as medidas de urgência dispostas na lei nº 11.340, de 7 de...

CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....Público, para que adote as providências dispostas na lei nº 11.340, de 7 de agosto...