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Emenda (Aditiva) - 51 - CDESCTMAT - (260473)
02/12/2024 13:41Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - (251722)
13/11/2024 22:32Publicação - Lei nº 6.944/2021-DODF Republicação - SELEG - (15007)
21/11/2024 01:30Parecer - 1 - CAS - (262656)
13/11/2024 20:15Publicação - GMD - (294994)
05/05/2025 19:05Publicação - GMD - (294996)
05/05/2025 19:11Publicação - GMD - (294999)
05/05/2025 19:131732165870123-Mensagem - nº 2982021 - GAG Sanção - SELEG - (13198).pdf
21/11/2024 02:111731839758319-Mensagem - Nº 130 2024-GP - Lei º 7.462, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112182).pdf
17/11/2024 07:351731948182042-Ofício - Nº 55762022 - CACISERP - SELEG - (54705).pdf
18/11/2024 13:43Requerimento - (35097)
17/11/2024 21:47da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como ao que dispõe a lei complementar N°...portaria ou em localidade acordada com o SLU, bem como adotar as medidas previstas na...
Ata - MD - GMD - (9950)
21/11/2024 02:541731941711309-Publicação - DCL Nº 162, Brasília, terça-feira, 1 de agosto de 2023 - CTMU - (82592).pdf
18/11/2024 11:55Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 27/2020 - (238120)
13/11/2024 21:541732140171402-Lei - LEI Nº 7.4552024, EM 05032024, NO DCL - SELEG - (112890).pdf
20/11/2024 19:021731844295934-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106054).pdf
17/11/2024 08:51Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (259861)
02/12/2024 13:42Projeto de Lei - 589/2019 - (143407)
17/11/2024 02:14Parecer - 3 - CESC - (267092)
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13/11/2024 21:39Projeto de Lei - 451/2019 - (142584)
17/11/2024 02:32Ofício - Cancelado - CTMU - (68700)
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13/11/2024 21:24Emenda (Supressiva) - 72 - SELEG - (259783)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (239649)
13/11/2024 21:47Emenda (Modificativa) - 20 - SELEG - (243862)
13/11/2024 23:38Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (306947)
25/08/2025 17:38. 198, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 141...Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de...
Redação Final - SELEG - (241198)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CESC - (266461)
13/11/2024 19:401731911914247-Anexo - IN n° 162020 - GAB DEP DELMASSO - (5165).pdf
18/11/2024 03:38Parecer - 2 - CEOF - (270671)
13/11/2024 19:12Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (65509)
18/11/2024 12:34acordo com as condutas tipificadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
Publicação - Lei N° 7094/2022 - DODF de 01/04/2022 edição extra B - SELEG - (38583
17/11/2024 20:57Emenda (Subemenda) - 37 - CAF - (260459)
02/12/2024 13:411731558892483-Requerimento - 5982019 - (214832).pdf
14/11/2024 01:34Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106058)
17/11/2024 08:51Mensagem - N° 254/2022 - SELEG - (50912)
17/11/2024 17:58Publicação - Lei N° 7169/2022 - publicada no DODF de 21/07/2022 - SELEG - (47721)
17/11/2024 18:47Parecer - 3 - CAF - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (82825)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...