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Proc - (290307)
20/03/2025 14:20Parecer - 3 - CAF - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (82825)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...
Emenda (Modificativa) - 10 - CEOF - (243852)
13/11/2024 23:381731541106222-Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259845).pdf
13/11/2024 20:381751019362480-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674).pdf
27/06/2025 07:16Ofício - Nº 2616/2024 - CACI/SERP - CFGTC - (129747)
17/11/2024 05:39Parecer - 2 - CCJ - (271606)
13/11/2024 18:571732157131620-Mensagem - N° 2962022 - GAG - SELEG - (58052).pdf
20/11/2024 23:45Indicação - (50384)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...A matéria encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...
Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (59869)
20/02/2025 20:02integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Discutir medidas que atuem no efetivo cumprimento da Lei nº 3.877, de 26 de...
1731822628743-Projeto de Lei - 2232019 - (141222).pdf
17/11/2024 02:50Lei - Nº 6.456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (67509)
17/11/2024 16:51Nota Técnica - 1 - SELEG - (119953)
20/11/2024 17:41Art. 42....Art. 6º A entrada e permanência de cães-guias, acompanhando os portadores de...
Mensagem - nº 166/2022-GP - Veto Total - SELEG - (43851)
17/11/2024 19:331731544747518-Redação Final - SELEG - (240450).pdf
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - 966/2020 - (145655)
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17/11/2024 08:501731844304246-Redação Final - SELEG - (106017).pdf
17/11/2024 08:511731948187918-Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54670).pdf
18/11/2024 13:43Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - Projeto de Resolução nº 1/2023 - (64629)
20/11/2024 22:18DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER Nº , DE 2023 Projeto de Resolução...nº 1/2023 Da Mesa Diretora sobre o Projeto de Resolução...
1731887825691-Publicação - Lei N° 71142022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38587).pdf
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17/11/2024 21:47da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como ao que dispõe a lei complementar N°...portaria ou em localidade acordada com o SLU, bem como adotar as medidas previstas na...