CLDF

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a instituição da política pública no âmbito...Já o art. 2º dispõe que a política tem por objetivo...

. 6º da Constituição Federal (CF)....dezembro de 2004, consubstanciada na Súmula 277 do TST, na versão atribuída pela Resolução.... 22, inciso I,...

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Art. 4º Para obter o desconto a que se refere o art. 1º, o estudante deve apresentar...Art. 6º O...

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....tem por objetivo adequar melhor o...

Art. 6º O Poder Executivo poderá, na forma da regulamentação: I – firmar convênios...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...

O art. 6º assegura o direito à liberdade, respeito e dignidade....O art. 16 prevê prioridade em programas...

Art. 2º - A nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa...Art. 6º - As despesas decorrentes da...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....direito médico, além...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor após...

dos art. 62 e 67, da Lei n° 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Suprima-se a alteração do art. 63, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de...2008, trazida pelo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...

sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 2.277, de 2021, que “Altera a Lei n°...Deputada Jaqueline Silva O Governo do Distrito Federal, por intermédio da...