CLDF

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica reconhecida a Pesca...Art. 6º O Poder Público poderá...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art.1° Veda ao agente público o...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua...

. 59 da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno...Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts....

. 66, I, “a”) e na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e, em análise de admissibilidade...na CCJ (RICL, art. 63, I)....um dos pilares fundamentais da...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com fundamento no § 3° do art...arts. 72, 73 e 74 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, consolidado pela...

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a...Art. 3º Esta Lei tem por objetivos: I – contribuir para o...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado, nos...Art. 6º As despesas decorrentes desta...