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Projeto de Decreto Legislativo - 92/2007 - (232791)
15/11/2024 12:38Redação Final - SELEG - SELEG - (280601)
06/12/2024 12:32Requerimento - 1037/2019 - (217025)
14/11/2024 01:21Emenda (Modificativa) - 1 - CDESCTMAT - (246676)
13/11/2024 23:11Redação Final - SELEG - (242714)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (239704)
13/11/2024 21:44Emenda (Aditiva) - 166 - CEOF - (254706)
13/11/2024 21:21Emenda (Modificativa) - 171 - CEOF - (254711)
13/11/2024 21:21Redação Final - SELEG - (241175)
13/11/2024 21:28Projeto de Lei Complementar - (65468)
18/11/2024 12:35Art. 6º O art. 116, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, passa...Art. 8º...
Requerimento - (7205)
18/11/2024 03:08Distrito Federal, a Carteira Distrital de Vacinação Digital" e do Projeto de Lei n°...Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Amparado...
Emenda (Supressiva) - 1 - CDESCTMAT - (244750)
13/11/2024 23:26Parecer - 1 - CEOF - (263761)
13/11/2024 20:01Indicação - 3075/2019 - (170457)
15/11/2024 18:21Designação de Relator - GMD - (38517)
17/11/2024 20:57Requerimento - (74288)
17/11/2024 15:41JUSTIFICAÇÃO As Frentes Parlamentares, instituídas no âmbito desta Casa por meio da Resolução...De acordo com o art. 5º, inciso III, do Estatuto da...
Publicação - GMD - (57312)
21/11/2024 00:05Publicação - GMD - (57314)
21/11/2024 00:05Publicação - GMD - (57316)
21/11/2024 00:05Emenda (Substitutiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (92440)
17/11/2024 11:59Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...
Emenda (Modificativa) - 44 - SELEG - (261096)
13/11/2024 20:25Redação Final - SELEG - (240541)
13/11/2024 21:38Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (244836)
13/11/2024 23:26Anexo - ANEXO IV B4 - CEOF - (81981)
17/11/2024 14:16Redação Final - CEOF - (30474)
20/02/2025 20:06dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...
Parecer - 1 - CESC - (263960)
13/11/2024 20:00Parecer - 2 - CCJ - (269980)
13/11/2024 19:13Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (290170)
26/03/2025 17:28A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta...