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Projeto de Lei - (59917)
20/11/2024 23:22Art. 6º O não pagamento do valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal.... 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de...
Redação Final - SELEG - (239897)
13/11/2024 21:441731896398678-Mensagem - nº 3952021 - Veto parcial Rejeitado -Art.52 - SELEG - (26843
17/11/2024 23:19Anexo - Requerimento 1291/2024 - SACP - (119493)
20/11/2024 17:59Anexo - Requerimento 1291/2024 - SACP - (119516)
20/11/2024 17:59Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (314571)
21/10/2025 11:411731816260420-Projeto de Lei - 11892009 - (146972).pdf
17/11/2024 01:04Parecer - 1 - CESC - (270173)
13/11/2024 19:13Parecer - 1 - CAS - (271229)
13/11/2024 18:58Mensagem - N° 252/2022 - SELEG - (50718)
17/11/2024 18:11Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (244691)
13/11/2024 23:27Mensagem - Nº 270/2024-GAG/CJ - SELEG - (275268)
15/11/2024 11:27Projeto de Lei - (124011)
20/11/2024 12:17Art. 6º A gestão do Programa Berçário nas Cidades pode ser realizada mediante termo...Art. 9º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 2 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - Deputado Hermeto - (82740)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (99318)
17/11/2024 10:13Vale destacar que o PL 675/2023 cumpre com todos os requisitos do art.6º da Lei Complementar...Verifica-se, pois, do cotejo entre o Projeto de Lei...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273778)
02/12/2024 13:22Proc - (274118)
02/12/2024 13:21Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54675)
18/11/2024 13:43Proc - (307655)
01/09/2025 15:48Projeto de Decreto Legislativo - 103/2020 - (232858)
15/11/2024 12:38Redação Final - SELEG - (20994)
18/11/2024 01:03Mensagem - Nº 82/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (70332)
20/11/2024 21:15Projeto de Lei - 966/2020 - (145655)
17/11/2024 01:37Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - Projeto de Resolução nº 1/2023 - (64629)
20/11/2024 22:18DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER Nº , DE 2023 Projeto de Resolução...nº 1/2023 Da Mesa Diretora sobre o Projeto de Resolução...
1731545025372-Redação Final - SELEG - (240128).pdf
13/11/2024 21:43Redação Final - CCJ - (80973)
20/02/2025 20:06acordo com as condutas tipificadas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
1731544744841-Redação Final - SELEG - (240471).pdf
13/11/2024 21:39Parecer - 1 - CEOF - (26927)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°..., VII, c/c o § 6º, é obrigatória a homologação pela CLDF...
Parecer - 2 - CCJ - (270840)
13/11/2024 19:11Parecer - 3 - CCJ - (270841)
13/11/2024 19:11Nota Técnica - 1 - SELEG - (116392)
17/11/2024 07:03Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação....Na Resolução n. 41, de 5.11.2013,...
1731822628743-Projeto de Lei - 2232019 - (141222).pdf
17/11/2024 02:50Mensagem - N° 253/2022 - SELEG - (50720)
17/11/2024 18:11Projeto de Lei - (278159)
29/11/2024 17:31Redação Final - SELEG - (240439)
13/11/2024 21:391732160762458-Redação Final - Seleg - SELEG - (53169).pdf
21/11/2024 00:46Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (97997)
17/11/2024 10:30Os arts. 5º e 6º trazem cláusulas de vigência e revogação....Gilmar Mendes, Plenário, DJ de 8/9/2006; ADI 3.136, Rel. Min....Ricardo Lewandowski,...
Lei - Nº 6.456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (67509)
17/11/2024 16:51Indicação - (50384)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...A matéria encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...