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Projeto de Decreto Legislativo - (39440)
12/12/2024 14:10. 22 da Portaria n. 63, de 27 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado de Educação...Ficam sustados os efeitos do §3º do art. 22 da Portaria...
Requerimento - (220380)
02/12/2024 14:03Parecer - 2 - CCJ - (261600)
13/11/2024 20:19Projeto de Lei - (295318)
08/05/2025 11:53absoluta à proteção integral da criança e do adolescente, nos termos do art. 227...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Parecer - 1 - CESC - (35570)
17/11/2024 21:46com os seus objetivos e o Art. 2º determina a finalidade do programa....No Art. 6º fica determinado que o Poder Executivo...
Anexo - Anexo 3 - CEOF - (323101)
11/12/2025 10:20Emenda (Modificativa) - 4 - SELEG - (261128)
13/11/2024 20:25Redação Final - SELEG - (243391)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (243271)
13/11/2024 23:40Parecer - 1 - CAS - (271418)
13/11/2024 18:58Emenda (Modificativa) - 30 - SELEG - (261082)
13/11/2024 20:25Projeto de Lei - 468/2019 - (142685)
17/11/2024 02:32Indicação - (47581)
18/11/2024 14:09A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento...árvores mortas e doentes têm causado riscos e, portanto, devem ser contatados para...
Emenda (Aditiva) - 1 - CAS - (256764)
13/11/2024 21:01Publicação - DODF - Lei nº 7.743, de 04 de setembro de 2025 - SELEG - (308634)
08/09/2025 08:04Parecer - 2 - CCJ - (268906)
02/12/2024 13:23Projeto de Lei - 304/2019 - (141708)
17/11/2024 02:49Redação Final - SELEG - (239655)
13/11/2024 21:45Parecer - 1 - CS - (272370)
13/11/2024 18:53Portaria GMD - 80/2026 - GTS - (326301)
09/03/2026 08:44Publicação - GMD - (324845)
10/02/2026 17:09Publicação - GMD - (324841)
10/02/2026 17:03Publicação - GMD - (324843)
10/02/2026 17:06Redação Final - SELEG - (240597)
13/11/2024 21:38Redação Final - CCJ - (316844)
05/11/2025 14:50A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam estabelecidas as...Art. 4º Os espaços físicos mencionados no...
Parecer - 3 - CAS - (263071)
13/11/2024 20:14Projeto de Lei - (341)
21/11/2024 03:46A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 3° da Lei n° 6.111.... 2º O...
Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293818)
16/04/2025 09:22Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293817)
16/04/2025 09:18Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293814)
16/04/2025 09:11Portaria GMD - 150/2025 - GTS - (293816)
16/04/2025 09:12Estudo - Prefeituras Comunitárias SQN 313 e SQS 202 - SERP-GDF - (326389)
09/03/2026 17:59Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (84413)
17/11/2024 13:55O art. 5º versa sobre o teor do contrato, que deve conter as dimensões ocupadas,.... 6º em 30 anos, podendo ser revogado a qualquer tempo a...
Indicação - 2400/2019 - (167101)
15/11/2024 19:23Indicação - 2398/2019 - (167091)
15/11/2024 19:23Projeto de Lei - (3542)
18/11/2024 03:53Art. 2º O Memorial instituído deverá elencar em ordem alfabética todas as vítimas...Art. 6º As despesas para o cumprimento...
Indicação - 2754/2019 - (168870)
15/11/2024 18:51Indicação - 4116/2020 - (175497)
15/11/2024 17:01Parecer - 2 - CCJ - (42971)
17/11/2024 19:48LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...de Lei 2146/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - (116679)
17/11/2024 07:03Art. 2º O programa "Abrigo Amigo" consiste na instalação de totens equipados com...Art. 6º Fica autorizado o...