CLDF

JUSTIFICAÇÃO As Frentes Parlamentares, instituídas no âmbito desta Casa por meio da Resolução...De acordo com o art. 5º, inciso III, do Estatuto da...

15, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Resolução...do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução...

Art. 6º O não pagamento do valor da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 2º Para fins desta Lei, as instituições de ensino deverão adotar medidas de...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....No...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

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Art. 5º As pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º desta lei deverão instituir...Art. 6º O...

O §1º do art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14º (...) §1º Serão...Assim, a busca pela reconstrução de vínculos familiares,...

ESFORÇOS PARA QUE SE APROVE, COM URGÊNCIA, O DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 11.265/2006

DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO DISTRITO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO Nº 094.000.462/2006

Por último o art. 6º do Decreto Distrital nº 37.530, de 29 de julho de 2016: "Art...Aliás, de forma mais direta, é que o...