CLDF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Nos termos do art...das perspectivas de melhorias salariais proveniente da aprovação da Lei...

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação....Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário....Preenchem protocolos, conduzem e...

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º.

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º.

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria...das perspectivas de melhorias saláriais proveniente da aprovação da Lei Federal...

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria...das perspectivas de melhorias saláriais proveniente da aprovação da Lei Federal...

O art. 6º esclarece que a política não revoga gratuidades já existentes e nem impede...O art. 9º trata da regulamentação...

Eis o inteiro teor da proposição: Art. 1º....Art. 6º As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica estabelecida, em todas...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...