CLDF

Adite-se o seguinte art. 35, renumerando-se os demais: Art. 35 Serão destinados à...Deputado GABRIEL MAGNO [1] Nesse sentido: LDO/2008 –...

O §1º do art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14º (...) §1º Serão...Assim, a busca pela reconstrução de vínculos familiares,...

sobre a propriedade de veículos automotores, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006

dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que integra a Resolução...do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução

. 6º, III, desta Lei; II - os custos médios de reforma e aquisição de materiais para...Art. 6º São requisitos para a...

Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo proceder a regulamentação desta Lei, podendo a.... 4º, o art. 5º e...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º....Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei...

21 PARECER Nº , DE 2022 - cas Ao Projeto de Lei nº 2568/2022 que altera a Lei n°...proposta altera os artigos 1º, 7º, 8º, 9º e 11º, da Lei 2.402/99 e revoga o artigo...