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Dayse Amarilio RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º As instituições de saúde...

No art. 6º, listam-se os objetivos a serem alcançados por meio da proposta: (i) prevenir...No art. 7º, determina-se que,...

O art. 5º versa sobre o teor do contrato, que deve conter as dimensões ocupadas,.... 6º em 30 anos, podendo ser revogado a qualquer tempo a...

Já o art. 6º aborda sobre o legado tangível do PL, que pode ser a construção, a manutenção...sociais, há vários comandos no PL com esse fito, dos...

MODIFICATIVA (Autoria: Vice-Presidente, Deputado Delmasso) Emenda ao projeto de Resolução...68/2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que...

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