CLDF

, art. 77, I); na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, II) e, na CCJ, apenas de admissibilidade...(RICL, art. 63, I)..... 1º, III;...

Art. 6º As empresas que contratam agentes de portarias e vigilantes deverão garantir...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

Art. 6º É vedado o início do atendimento quando: I - os dados de identificação do...Art. 12 Esta Lei entra em vigor na...

Art. 6º Os órgãos competentes ambientais devem realizar, em conjunto com centros...adversos no meio ambiente, na economia e na saúde pública,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece normas...Art. 6º As despesas com a execução...

Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei o art. 5º os §§ 1º, 2º e 3º, que passam...a vigorar com a seguinte redação: ...

Art. 4º A utilização da rentabilidade ou das receitas previstas no art. 73-A, §§...Art. 6º A...

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....“a”) e de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....homicídio e tipificá-lo como...

Modifique-se o texto do art. 1° da Emenda n° 1, que passa a ter a seguinte redação...: Art. 1º Os vencimentos básicos...