CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento...Segundo o art. 6º da Constituição...

. 77 da LODF: Art. 77....n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor..... 18 da Lei Federal n°...

Art. 2º (...)...Art. 4º (...) Art. 5º (...) Art. 6º (...) ...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a criação...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a criação...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 41-A....Art. 43-A....ao relatório fundamentado de que tratam os arts. 41-A, 44, 46 e 65 desta Lei. §6º

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso...

. 15, inciso III; art. 39, § 2º, inciso XII e art. 40 ambos dispositivos do Regimento...6.915/2021 e do Decreto n°...