CLDF

PROJETOS DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 40, DA LEI DISTRITAL Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006

Requerimento nº 297/2023 Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular Nos ensina o art.... 6º, caput, da Constituição Federal de 1988, que são...

Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital

O art. 117 - A da Lei Orgânica do Distrito Federal elucida o papel da Segurança Pública...do Estado, direito e responsabilidade de todos, enfatizando em seu inciso IV: ...

O art. 1º do Projeto consagra o livre arbítrio do consumidor ao determinar que este...O art. 3º enumera as sanções em caso de descumprimento da...

Em seu art. 1º a proposição altera o art. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021...Em seu...