CLDF

Art. 6º A solicitação presencial, desde que presentes os documentos necessários,...Art. 10........

Dá nova redação ao § 6º ao artigo 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Federal (CDC/CLDF) e as competências que lhe são atribuídas foram criadas por meio da Resolução

financeiro de 2025 e dá outras providências. ” Adicione-se os seguintes § 5º e § 6º...ao Art. 29 do Projeto de Lei nº 1.108/2024: ...

ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 27 DE JUNHO DE 2000.

II - é acrescido o parágrafo único ao art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º (....Art. 4º Revogam-se as disposições em...