CLDF

Art. 1º As atividades de prevenção e combate ao superendividamento do Consumidor...Art. 6º O Poder Executivo, por meio do...

O art. 2º enuncia os objetivos do referido dia....O art. 6º incumbe ao Poder Público proporcionar “estrutura adequada e...

Art. 6º São atribuições gerais dos cargos de Professor e Tutor de Educação Superior...percentual mínimo do corpo docente em regime integral,...

Art. 6º As instituições de ensino abrangidas por esta Lei deverão manter, pelo período...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

para o cumprimento das atribuições previstas no art. 3º desta lei....O art. 6º do projeto estabelece que o Conselho...

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2003, QUE 'REVOGA...A RESOLUÇÃO Nº 173, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO

Adite-se ao art. 6º do Projeto de Lei em epígrafe o seguinte §: § 3º A cobrança