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02/12/2024 14:04Redação Final - SELEG - (240316)
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09/06/2026 06:06Projeto de Lei - 2165/2018 - (151776)
16/11/2024 23:41Emenda (Aditiva) - 2 - CDESCTMAT - (246351)
13/11/2024 23:15Emenda (Aditiva) - 96 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302551)
17/06/2025 17:14Adite-se o seguinte art. 35, renumerando-se os demais: Art. 35 Serão destinados à...Deputado GABRIEL MAGNO [1] Nesse sentido: LDO/2008 –...
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15/11/2024 21:56Projeto de Decreto Legislativo - (61768)
20/11/2024 22:42A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta, Art. 1° Fica concedido o Título...Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...
Redação Final - CCJ - (315148)
24/10/2025 06:49Art. 6º A instalação de quiosques e trailers é permitida somente se previstos em.... § 6º Os incisos I a III, bem como os...
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17/11/2024 12:33legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios estabelecidos pela Resolução...O art. 3º desse diploma enumera os requisitos pessoais...
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24/10/2025 15:13Dê-se ao caput do art. 87 do Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, a seguinte...redação: "Art. 87....unidade de conservação é Estação...
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12/11/2024 15:09REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2005 COM PROJETO DE RESOLUÇÃO
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17/11/2024 20:40Art. 6º O disposto nesta lei será obrigatoriamente observado, ainda quando da renovação...Art. 7 Esta lei entra em vigor...