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Art. 43-A....Art. 3º O art. 41-A da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, passa a vigorar com...Substitutivo) tem por...

Redação Final - CCJ - (304694)

27/06/2025 11:44

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 6º O aluno que for desligado...

Publicação - Lei Complementar Nº 1.018/2022 com veto- DODF - SELEG - (54739)

18/11/2024 13:42

Redação Final - CCJ - (81618)

20/02/2025 20:06

Art. 2º As áreas disponibilizadas na forma do art. 1º devem ser usadas também pelo...Art. 5º Para custear as despesas de...

Emenda (Substitutivo) - 1 - CS - (243749)

13/11/2024 23:39

Parecer - 4 - GMD - (270884)

13/11/2024 19:11

Indicação - 2332/2019 - (166778)

15/11/2024 19:24

Publicação - Lei n° 7044/2021 Parte 2 - DODF de 30/12/2021 – Edição Extra B - Cancelado

18/11/2024 14:43

Mensagem - Nº 357/2024- GAG/CJ - SELEG - (284393)

17/02/2025 10:43

Mensagem - Nº 357/2024- GAG/CJ - Cancelado - SELEG - (284396)

17/02/2025 10:45

Parecer - 2 - CAS - (45806)

17/11/2024 18:57

de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do art...Federal , da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da...

Portaria GMD - 70/2025 - GTS - (288223)

27/02/2025 06:10

Portaria GMD - 70/2025 - GTS - (288222)

27/02/2025 06:09

Emenda (Modificativa) - 2 - CAS - (260322)

13/11/2024 20:33

Notas Taquigráficas - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (111226)

17/11/2024 07:53

Designação de Relator - 1173/2024 - Cancelado - CS - (134873)

17/11/2024 04:26

Emenda - 1 - CAS - (49603)

17/11/2024 18:29

Acrescente-se o seguinte §16 ao art. 1º e § 3º ao art. 2º: "Art. 1º [...] § 16...O disposto nos parágrafos 5º,...

Parecer - 1 - CTMU - (41693)

17/11/2024 20:05

Organização das Nações Unidas, e ratificada pelo Brasil, para o período de 2011 a 2020 (Resolução...monitoramento viário e operações de tráfego no âmbito das atribuições...