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Deputado Eduardo Pedrosa RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°...Art. 3º O Poder Público deve instituir Banco de Cabelos...

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Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei....Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua...

. 60, inciso XLI, da LODF, a concessão dessas comendas se regula por Resolução nº.... 3º da Resolução nº 334/2023: Art. 3º...

REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 039 QUE ALTERA A RESOLUÇÃO

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal DECRETA: Art. 1º O art. 3º da Lei nº 6.938..., de 10 agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte...

Contudo, enquanto não finda esse processo, a situação permanece sem resolução e os...Art. 204....exposto, sugerimos ao Poder Executivo, por...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre...com o objetivo específico de estimular as iniciativas da mulher empreendedora;...

em dez anos a data limite de instalação das entidades a serem regularizadas, de 2006...pelo relator, para que os valores dos imóveis considerem o ano da ocupação, e não...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta lei tem por objetivo...Art. 6º O Programa de Saúde e...