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Redação Final - CCJ - (54796)
20/02/2025 20:36Art. 6º A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF deve confeccionar e apresentar...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...
Emenda (Supressiva) - 4 - SELEG - (259835)
13/11/2024 20:38Publicação - DODF - Lei nº 7.566, de 22 de outubro de 2024 - SELEG - (301873)
12/06/2025 07:58Emenda (Subemenda) - 28 - SELEG - (259968)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CFGTC - (269114)
13/11/2024 19:17REQ 2168/2005
12/11/2024 13:51REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 31 DE MAIO DE 2006, ÀS 19H00, ALUSIVA
Estatuto - GAB DEP DOUTORA JANE - (73631)
20/02/2025 20:03comunidade brasiliense, com duração até o final da presente legislatura, nos termos da Resolução...TÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DA FRENTE PARLAMENTAR...
Anexo - CEOF - (30480)
17/11/2024 22:26Redação Final - SELEG - (240873)
13/11/2024 21:36Redação Final - SELEG - (243394)
13/11/2024 23:39Indicação - 1911/2019 - (164431)
15/11/2024 19:58Indicação - 898/2019 - (158415)
15/11/2024 21:39Indicação - 2999/2019 - (170078)
15/11/2024 18:35Portaria GMD - 249/2025 - GTS - (301605)
09/06/2025 09:05Portaria GMD - 249/2025 - GTS - (301604)
09/06/2025 09:03Portaria GMD - 249/2025 - GTS - (301603)
09/06/2025 09:01Indicação - 2987/2019 - (170018)
15/11/2024 18:35Parecer - 1 - CDESCTMAT - (265450)
13/11/2024 19:55Recurso - 11/2019 - (235269)
15/11/2024 11:49PL 1907/2025
01/09/2025 16:00Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes