CLDF

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006..., que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Dê-se ao...

O art. 6º estabelece a vedação a quem acolher o pedido de socorro prejudicar a fruição...Finalmente, o art. 7º dispõe...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...com a Lei Orgânica do Distrito Federal em epigrafe, são objetivos prioritários:...

Fica aditada a alínea “d” ao inciso II do § 6º do art. 52 do Projeto de Lei nº 371...exclusivas de promoção de políticas públicas voltadas às...

Art. 2º - Com a finalidade de capacitar, qualificar e treinar as mulheres vítimas...Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de...

Por exemplo, no caso particular das vacinas, temos a Resolução da Diretoria Colegiada.... 2º Esta Resolução se aplica a todos os serviços que...

Art. 2º A política de integração de que trata o art. 1º tem como objetivo: I – compartilhar...Art. 5º Esta Lei entra em...

projeto de Lei, especificamente aos seguintes dispositivos: parágrafo único, do art.... 2º; ao inciso I, do art. 3º; e ao § 2º, do...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Os restaurantes comunitários...Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua...

da Mensagem nº 208/2023 - GAG, de 25 de julho de 2023, com fundamento no §1º do art...privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF,...

Registre-se que, conforme disposição do art. 6º do PPA 2024-2027 as regionalizações...Fonte: RREO 6º...

Portanto, no âmbito desta Comissão, votamos pela APROVAÇÃO do PL n° 2.169, de 2021...Portanto, no âmbito desta Comissão, votamos pela APROVAÇÃO do PL...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no Distrito...Art. 4º A execução do Programa deve ser realizada pelas...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica reconhecida como desporto...Art. 6º Esta Lei entra em vigor...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As unidades de saúde...Art. 6º As entidades terão até 90...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado o Programa...Art. 6º Cabe ao órgão executor da...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento...Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento...Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seus arts....