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Publicação - Redação Final - Republicação por incorreção - DCL - SELEG - (58202)
20/11/2024 23:44Indicação - 2451/2019 - (167356)
15/11/2024 19:10Redação Final - SELEG - (242277)
13/11/2024 21:25Redação Final - CEOF - (129855)
20/02/2025 20:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 31. … § 1º Quando do encaminhamento...empenhadas e não liquidadas, devem ser inscritas em Restos a Pagar Não...
PL 88/2011
10/11/2024 19:423.716, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E NO ANEXO I DA LEI Nº 3.870, DE 16 DE JUNHO DE 2006
Emenda (Subemenda) - 16 - SELEG - (259956)
13/11/2024 20:38Moção - (314638)
22/10/2025 14:57Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com fundamento no art...Fez parte da segurança na Casa Militar entre os anos de 1999 e...
Projeto de Lei - (59823)
20/11/2024 23:22Art. 6º As escolas da rede pública e privada do Distrito Federal deverão disponibilizar...Art. 8º Esta lei entrará em...
Emenda (Substitutivo) - 1 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Não apreciado(a) - (92878)
17/11/2024 11:58A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 5.917, de 13 de...julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...