CLDF

pessoas que tenham sido ou que venham a ser condenadas, com base na Lei Federal n°...Nessa relação exemplificativa, deve ser mencionada a Lei n°...

n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais...Suprima-se o art. 3º do Projeto de...

Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais

Art. 6º A entrega do pão será feita observada a cadeia produtiva, em que padarias...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art....

de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), Lei n° 12.737, de 30 de novembro de...Art. 6º O...

serviços veterinários, promovendo o bem-estar animal e a saúde pública, nos termos da resolução.... 6º Excetuada a hipótese de desastres, fica...

ALTERA O INCISO II DO § 2º E OS §§ 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 155, DE 1999, QUE DISPÕE

A norma altera o artigo 6º da Lei 3.830/2006, que previa que o valor venal fosse

RELATÓRIO Submete-se à Comissão de Economia e Finanças – CEOF o Projeto de Lei n°...Finalmente, o art. 6º estabelece...