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Projeto de Lei - (148777)
02/12/2024 14:061731544746512-Redação Final - SELEG - (240458).pdf
13/11/2024 21:39Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (275202)
13/11/2024 21:21Mensagem - N° 296/2022 - GAG - SELEG - (58052)
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20/11/2024 21:55Emenda (Subemenda) - 60 - CAF - (261197)
13/11/2024 20:20Mensagem - Nº 267/2023 - GAG/CJ - Sanção - Cancelado - SELEG - (103548)
17/11/2024 09:29Projeto de Lei - 1623/2010 - (149572)
17/11/2024 00:30Mensagem - Nº 295/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108661)
17/11/2024 08:15Despacho - 6 - SACP - (135328)
18/11/2024 10:44parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art...Informo ainda que, conforme Consulta UCJ/Conlegis n....
Redação Final - SELEG - (240321)
13/11/2024 21:391756753302749-Anexo - Processo SEI-GDF nº 00001-000298722025-98 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (307630).pdf
01/09/2025 16:01Parecer - 1 - CDESCTMAT - (269568)
13/11/2024 19:14Parecer - 3 - CCJ - (270040)
13/11/2024 19:131731887826709-Publicação - Lei N° 70922022 - DODF de 01042022 - SELEG - (38581).pdf
17/11/2024 20:57Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113389)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.439/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113391)
02/12/2024 14:07Publicação - LEI Nº 7.440/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113394)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.441/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113397)
20/11/2024 18:43Parecer - 1 - CDC - Não apreciado(a) - (104944)
17/11/2024 09:09Na seção II, por meio do art. 6º, o estatuto assegura aos usuários o direito a um.... 6º do CDC, entre os quais...
Lei - SELEG - (82925)
18/11/2024 11:54Projeto de Lei - (108884)
17/11/2024 08:15Executivo da União, conforme disciplinado na Lei Federal nº 11.343, de 03 de agosto de 2006...Art. 6º Notificado do auto...
Redação Final - SELEG - (240146)
13/11/2024 21:43Emenda (Aditiva) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (120461)
20/11/2024 17:38da Terceira Secretaria emenda ADITIVA (Autoria: DO RELATOR) Emenda Ao Projeto de Resolução...Inclui-se parágrafo único ao art. 8º do projeto com a...
Parecer - 1 - CAS - (269162)
13/11/2024 19:15Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (54714)
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13/11/2024 21:471731879037671-Publicação - Lei N° 71732022 - DODF - SELEG - (49258).pdf
17/11/2024 18:30Ofício - nº 2225/2022 - CACI/SERP - SELEG - (36820)
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20/11/2024 11:41A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (117685)
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