CLDF

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....escolha decorre do dia que em a Lei...

Art. 2º Assegura-se às pessoas ostomizadas todos os benefícios sociais, econômicos...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 6º São objetivos do Mais Ciência na Escola: I - integrar ciência e tecnologia...problemas sociais locais e as formas como a ciência pode ser...

O art. 1º estabelece a criação da referida semana, prevendo, em seu parágrafo único...O art. 2º dispõe sobre a vigência imediata da lei após sua...

. 85; art. 135, inciso III, alínea d, e art. 239, do Regimento Interno, a realização...fundamental e médio sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº...

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...

Art. 3º Para fins desta Lei, quando empregados com a finalidade de que trata o art...Art. 5º O Poder Executivo procederá à...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...inclusão permitiria a aplicação de medidas preventivas, como análise de risco...

Art. 6º As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de.... 6º, inciso I, alínea c, que a...