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Manifestação - GAB DEP RICARDO VALE - (84599)
20/02/2025 21:01Art. 175....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....Art. 6º O...
Indicação - 1002/2019 - (159030)
15/11/2024 21:37Redação Final - SELEG - (240243)
13/11/2024 21:39Ofício - CDESCTMAT - (42008)
17/11/2024 20:04Parecer - 1 - CDC - (263308)
13/11/2024 20:07Emenda - 2 - CEOF - (48023)
18/11/2024 14:07Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos artigos 6º...Fica incluído Parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei...
Emenda (Modificativa) - 50 - SELEG - (248928)
13/11/2024 22:56Parecer - 1 - CDESCTMAT - (265391)
13/11/2024 19:55Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - CCJ - (120563)
20/11/2024 17:38; o Projeto de Lei n° 2087/2024, do Estado de Minas Gerais; a Lei Municipal n° 3.741..., deve-se levar em consideração as situações menos gravosas...
Estatuto - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (55899)
20/02/2025 20:37integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Redação Final - SELEG - (243526)
13/11/2024 23:39Indicação - 2336/2019 - (166798)
15/11/2024 19:24Estatuto - CDESCTMAT - (76889)
20/02/2025 20:09integrada por um terço dos Deputados Distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...