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. 5º e inciso I, do art. 6º....O art. 2º dispõe que as unidades imobiliárias da Terracap ou do Distrito...

Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente ao inciso III do Projeto de Lei o seguinte parágrafo, onde couber: ...

subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: ...

. 3º, § 2º, bem como no art. 4º, parágrafo único, há referência ao art. 140, § 8º...A assessoria informou que a referência correta é ao...

Dê-se ao art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 6° A Secretaria

Dê-se ao Projeto de Lei n° 1.324, de 2024, em tramitação conjunta com o Projeto de...Art. 5º O atendimento médico-veterinário de que trata o...

Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias...Art. 7º - Esta Lei entra em...

O art. 6º dispõe que as despesas com o programa correrão por dotação orçamentária...Desse modo, sugerimos que o art....

Art. 5º Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas da Carreira...Art. 6º As despesas decorrentes da...

Os arts. 5° e 6º preveem, respectivamente, que a lei entrará em vigor na data de...assistiva é conceituada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei...

Art. 2º As tabelas de remuneração decorrentes da aplicação do disposto no art. 1º...Art. 4º A eficácia do disposto no...

entrou na Polícia Civil em 1999 como agende de polícia e tornou-se delegada em 2006

Os arts. 5° e 6º preveem, respectivamente, que a lei entrará em vigor na data de...assistiva é conceituada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei...

Art. 2º Acrescenta o inciso VI ao art. 3º da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007...Art. 4º Acrescenta o...

Art. 2º As câmeras de monitoramento devem ser instaladas em pontos estratégicos das...Art. 6º O não cumprimento do...

de 2025 e dá outras providências. ” Acrescente-se o seguinte inciso XXXVII ao Art.... 4º do Projeto de Lei nº 1.108/2024: "Art. 4º O Projeto de...

Art. 6º Em sendo constatada a menor possibilidade de agressão sofrida pela criança...artigos 98, II, e 101, VII, do Estatuto da Criança e do...

No prazo regimental (art. 163), não foram apresentadas emendas ao projeto....integrado de deliberações e intervenções estatais, orientado para o reconhecimento e a...

Art. 6º Esta Lei não pode ser usada para alterar a estrutura administrativa de órgãos.... 6º, verbis:...

Acrescente-se ao art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2024, o parágrafo...único: Art. 10. (...)...descumprimento de medidas...