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Roosevelt Vilela RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....§ 6º As decisões de pedido de vista...

Acrescente-se o §7º ao inciso VI e o inciso VIII ao Art. 1º do Projeto de Lei nº...“VI – ficam acrescidos ao art. 27 os seguintes §§4º, 5º,...

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Nos termos do art...institui o dia 12 de maio como o "Dia do Enfermeiro", da mesma forma,...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º traz cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...

Art. 6º O Poder Executivo deve regulamentar a presente Lei no tocante à sua efetiva...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...

Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se os artigos seguintes.

Art. 3º As empresas de aplicativos devem adotar medidas para prevenir e eliminar...Art. 6º Esta Lei entra em vigor da data...

que vê a criança como um ser em constante florescimento, cultivando saberes com arte...Em vez de focar apenas em conteúdos acadêmicos, a Waldorf valoriza a...

privadas destinadas ao amparo de menores, nos termos definidos pela Lei Federal n°...Art. 2º A Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de...

Art. 6º Na execução do Programa de Exame de Mamografia Móvel, o órgão competente...capacidade instalada comprovada para emissão de laudos,...

Em apertada síntese, conforme consta do seu art. 1º o PL institui o Estatuto de Defesa...II - VOTO DO RELATOR Em conformidade com o art. 69-D, I,...